BRASIL - O governo caminha para sancionar a taxa de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, e começar a cobrar a alíquota de 20% a partir de julho. A taxação valerá para produtos importados de até US$ 50 ou cerca de R$ 250.
A expectativa é para que o projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, que teve a taxação inserida como um “jabuti”, seja sancionado pelo presidente Lula na próxima terça-feira (02). Jabuti é o termo usado na política para propostas inseridas em projetos com temáticas que não tenham relação com o texto original.
O plano do Ministério da Fazenda é que a taxa comece a ser aplicada a partir da sanção sem o princípio da anterioridade, ou seja, sem anualidade e sem noventena.
“Isso se deve ao fato de ser um imposto regulatório, que a União sobe ou desce segundo seus interesses, sempre que a lei assim autorizar”, explica Fernando Zilveti, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP.
O presidente da República já se colocou publicamente contra a taxação, mesmo após o assunto ser negociado com o Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Hadad. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no ‘free shop’ e gasta US$ 1.000?”, disse Lula.
Governistas, no entanto, afirmam que não há chance de veto porque o compromisso da sanção foi assumido pelo Planalto durante as negociações.
TAXAÇÃO DE IMPORTADOS
Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 estavam isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Bastava que a empresa que vende os produtos aderissem à iniciativa.
Nos planos iniciais do Congresso, a taxação seria de 60%, porém nas negociações com o governo, se definiu um porcentual de 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).
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