Arthur Lira afirma que pagamento de emendas estão respeitando determinações do STF

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento nesta quinta-feira (26) para a imprensa onde ele defendeu a liberação de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os pagamentos das emendas foram suspensas pelo ministro do STF Flávio Dino, em resposta a uma ação movida pelo Psol.

De acordo com Lira, os pagamentos estão respeitando, sim, tanto as determinações do STF quanto uma lei aprovado pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula para disciplinar as emendas.

Encontro com Lula

Nesta quinta-feira (26) em meio a crise institucional entre o Congresso e o STF, Arthur Lira foi recebido por Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial. O encontro ocorreu por volta das 15h30 e durou cerca de uma hora. 

Segundo atualização da agenda oficial de Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também estiveram no Alvorada por volta do mesmo horário.

A pauta da reunião não foi informada pelas assessorias, mas ocorreu dias após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. A decisão judicial foi publicada na segunda-feira (23), antevéspera do feriado de Natal.

No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

Por causa do encontro com Lula, o presidente da Câmara adiou uma reunião por videoconferência que ocorreria com líderes partidários, para tratar das eleições para a Mesa Diretora da Câmara, marcadas para fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com apoio do próprio presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. A composição dos demais cargos para a Mesa Diretora ainda está em negociação entre as bancadas.

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