Professores podem ter benefício de meia-entrada em todo país

BRASIL - Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que inclui os professores da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), das redes pública e privada de todo o país, entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Para comprovar essa condição, os docentes deverão apresentar uma carteira funcional oficial no momento da aquisição do ingresso e na entrada do evento. Pelo texto, a carteira profissional será emitida pelas instituições de ensino, a partir de um modelo nacional, e contará com certificação digital.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1556/19, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), e a quatro apensados.

“Sugerimos um substitutivo que delimite com maior precisão os beneficiários do direito à meia-entrada”, disse o relator. “Essa proposta é um reconhecimento do papel essencial que os professores desempenham na sociedade. Garantir a eles o acesso a eventos culturais é um passo importante para a inclusão social”, acrescentou Josenildo.

A legislação atual já prevê o benefício da meia-entrada para:

• estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior;
• idosos com 60 anos ou mais;
• pessoas com deficiência (PCD) e um acompanhante;
• jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos; e
• professores da rede pública em alguns estados e cidades.

 

PRÓXIMOS ETAPAS

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

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