DETERMINAÇÃO

Juiz manda Braide pagar emendas de vereadores de São Luís

Ele também determinou que o Município apresente, em no máximo 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares.

Ipolítica

Eduardo Braide
Eduardo Braide (Reprodução)

SÃO LUÍS - O Juiz Osmar Gomes dos Santos, determinou que o prefeito Eduardo Braide realize o pagamento das emendas parlamentares impositivas de 17 vereadores de São Luís. 

A decisão foi baseada em uma ação movida pelo ex-vereador Ribeiro Neto (PSB) – que já havia sido beneficiado por uma liminar do TJ que bloqueava as contas do município para reservar R$ 2 milhões no Orçamento de 2025.

As emendas impositivas que o prefeito Braide tem de pagar são dos vereadores Ribeiro Neto, Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Maquinhos, Marlos Botão, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Astro de Ogum, Coletivo Nós, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Roseana da Saúde, Paulo Victor, Raimundo Penha, Thiago Freitas e Beto Castro.

Ele também determinou que o Município de São Luís apresente, em no máximo 15 dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas indicadas pelos parlamentares. Com relação ao pagamento, deve ser feito em até 60 dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela Câmara Municipal.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.