BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira a favor de manter sua própria decisão de fevereiro, que invalidou todos os atos da Operação Lava Jato relacionados ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF em plenário virtual, onde é julgado um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a anulação. A Segunda Turma é formada, além de Toffoli (relator do recurso), pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.
O julgamento está previsto para se encerrar na próxima sexta-feira, salvo se algum ministro solicitar mais tempo para análise ou decidir transferir a discussão para o plenário físico da Turma.
A decisão de Toffoli, tomada em 19 de fevereiro, acolheu um pedido da defesa de Palocci, que buscava aplicar a ele o mesmo entendimento adotado pelo ministro em outros casos da Lava Jato. Na visão de Toffoli, houve um “conluio” entre os procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
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Já a PGR argumenta que o pedido da defesa de Palocci não se justifica. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a solicitação não se baseia em falhas processuais claras ou na falta de justa causa, mas sim no desejo de se desvincular de um conjunto de provas independente, válido e sólido — parte do qual o próprio Palocci admitiu em sua delação premiada. Para Gonet, a alegação de prejuízo processual não tem fundamento concreto e reflete apenas insatisfação com o andamento normal das investigações no Juízo Eleitoral.
A PGR também destaca que a única semelhança entre os casos de Palocci e Marcelo Odebrecht, no âmbito da Lava Jato, é o fato de terem sido réus em alguns processos em comum, o que não significa que suas situações jurídicas sejam idênticas.
Gonet ressaltou ainda que o Judiciário tem atuado na apuração de possíveis ilegalidades e abusos cometidos durante a Operação Lava Jato. "Os tribunais, dentro de suas competências, têm examinado as nulidades de maneira detalhada e específica, anulando atos comprovadamente irregulares. Esse cenário já levou, por exemplo, à rejeição de outras denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal do Paraná contra Antonio Palocci, conforme mencionado pela própria defesa em sua petição inicial", afirmou o procurador-geral.
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