BRASÍLIA – O governo federal confirmou nesta terça-feira (24) que o acordo Mercosul-UE entrará em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026, após a conclusão dos trâmites internos e a troca de notificações entre os países.
Segundo nota oficial, o início da vigência provisória do acordo Mercosul-UE depende apenas da finalização do decreto de promulgação, que está em fase avançada de tramitação.
Notificação entre as partes
Em comunicado conjunto, os ministérios do Desenvolvimento, das Relações Exteriores e da Agricultura informaram que o Brasil notificou a Comissão Europeia, em 18 de março, sobre a conclusão do processo interno de ratificação.
A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto do tratado para o início da aplicação provisória.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, restando apenas a publicação do decreto presidencial que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro.
Integração econômica
O governo considera o acordo um dos projetos mais relevantes de integração comercial das últimas décadas.
Após mais de vinte anos de negociações, a expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado europeu, considerado um dos maiores do mundo.
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do acordo e seguirá trabalhando para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, diz a nota.
Impactos previstos
Com a entrada em vigor provisória, o acordo prevê mudanças graduais nas regras comerciais entre os blocos.
Entre os principais pontos estão:
- redução progressiva de tarifas
- eliminação de barreiras comerciais
- maior previsibilidade regulatória
A medida deve favorecer exportações brasileiras, atrair investimentos e ampliar a integração do país às cadeias globais de produção.
O tratado também deve aumentar a presença de produtos europeus no mercado brasileiro.
Resistência na Europa
Apesar do avanço, o acordo Mercosul-UE ainda enfrenta oposição dentro do bloco europeu.
Países como França, Polônia, Irlanda e Áustria demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre o setor agrícola, diante da concorrência de produtos sul-americanos.
O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aplicação provisória do tratado, enquanto agricultores e ambientalistas também se manifestaram contra o acordo.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha defendem a implementação por enxergarem vantagens comerciais e estratégicas.
Análise jurídica
O texto ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco, a entrada em vigor definitiva poderá ser adiada.
Mesmo assim, a aplicação provisória permitirá que parte das regras comerciais passe a valer já a partir de maio de 2026.
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