BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que a Corte deve aprovar ainda em 2026 um código de ética voltado aos ministros. A proposta está em elaboração e deve ser submetida à análise do plenário administrativo ainda neste ano.
A declaração foi dada durante conversa com jornalistas, em um balanço dos seis meses de gestão do magistrado. Segundo Fachin, o texto está sendo preparado pela ministra Cármen Lúcia, relatora do tema, que deve apresentar uma minuta aos demais integrantes do tribunal.
Código de ética no STF em debate
De acordo com Fachin, o código de ética no STF busca estabelecer diretrizes mais claras sobre condutas dos ministros, além de atualizar práticas já adotadas informalmente na Corte. Ele destacou que o debate interno já representa um avanço institucional.
Um dos pontos em discussão envolve a participação de ministros em palestras e eventos públicos, tema que enfrenta divergências dentro do tribunal, especialmente quanto à necessidade de divulgação prévia e eventuais riscos à segurança.
O presidente do STF afirmou que considera legítima a remuneração por palestras, mas defendeu que o tema seja tratado com transparência no âmbito do código.
Além disso, seguem em análise questões como:
- regras de conduta em atividades públicas;
- critérios de transparência institucional;
- definição de órgão ou mecanismo de fiscalização;
- padronização de práticas para toda a magistratura.
Fachin ressaltou que o objetivo não é apenas formalizar normas, mas também promover mudanças de comportamento entre os ministros.
“Constrangimento” como mecanismo interno
Durante a fala, o presidente da Corte defendeu que o cumprimento das normas éticas deve passar por um controle interno entre os próprios ministros.
Segundo ele, eventuais desvios de conduta devem gerar um “constrangimento” institucional, capaz de estimular autocrítica e correção de comportamento dentro do tribunal.
Inquérito das fake news também está em análise
Outro tema abordado por Fachin foi a possibilidade de encerramento do chamado inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A investigação, aberta há sete anos, apura ameaças e ataques contra integrantes do STF e instituições democráticas. O presidente da Corte reconheceu a importância do inquérito, mas indicou que já há discussões sobre sua finalização em prazo considerado razoável.
Fachin afirmou que tem dialogado com Moraes e com os demais ministros sobre o tema, destacando que a decisão deverá ser construída de forma coletiva.
Ele também relembrou entendimento anterior de que medidas jurídicas precisam ser aplicadas com equilíbrio, apontando que o debate atual envolve justamente avaliar o momento adequado para encerrar a investigação.
Próximos passos
A expectativa é que o anteprojeto do código de ética no STF seja apresentado nos próximos meses, abrindo espaço para discussão formal entre os ministros.
Já o futuro do inquérito das fake news segue em análise interna, sem prazo definido, mas com indicativos de que o tema deve avançar ao longo de 2026.
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