Justiça Federal bloqueia mais de R$ 680 mil do município de Mata Roma por fraudes envolvendo verba de emendas parlamentares destinadas à saúde

MATA ROMA - A Justiça Federal do Maranhão, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Mata Roma, a 313 km de São Luís. A verba foi bloqueada pela Justiça devido a inserção de dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) em relação aos procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid, no período de janeiro a maio de 2022.

Mata Roma é um dos 46 municípios maranhenses investigados pelo MPF com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. Em outubro deste ano, a Justiça Federal já tinha determinado o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios do Maranhão. 

Dados falsos em sistema

Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações inverídicas inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o montante de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, objetivando a garantia da assistência aos usuários do SUS com sequelas pós-covid-19.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pela ação, “o mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, disse.

Repasses

Em nota técnica, o Ministério da Saúde comunicou que o valor total dos recursos repassados aos estados brasileiros até maio de 2022 para os procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid foi de aproximadamente R$ 21 milhões, sendo que os municípios maranhenses receberam por volta de R$ 19 milhões, ou seja, 93% dos recursos federais do programa.

No município de Mata Roma, que tem uma população de 17.122 habitantes, e teve 652 casos de Covid-19 registrados, foi informado no SIA do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-covid. Entretanto, nesse período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

A análise da Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município de Mata Roma, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil, contudo, foram transferidos R$ 743 mil ao município. Por esse motivo, o MPF, a fim de resguardar o patrimônio público, requereu e obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma.

Conforme o procurador da República Juraci Guimarães, “o MPF instaurou procedimentos para investigar essa fraude em 33 municípios maranhenses, com a finalidade de proteger o erário e responsabilizar criminalmente os autores das inserções falsas e eventual desvio dos recursos públicos irregularmente recebidos”, finalizou.

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