NOVA IORQUE - A Justiça do Maranhão determinou, nessa quinta-feira (12), a interdição e lacração do matadouro público de Nova Iorque do Maranhão, após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça do município de Pastos Bons, na quarta-feira (11), que aponta graves irregularidades sanitárias e ambientais no local.
Segundo a liminar, o matadouro permanecerá fechado até que a Prefeitura comprove a adequação total às normas sanitárias e ambientais.
MP denuncia irregularidades em matadouro
Além da interdição, o Município deverá deixar de descartar carcaças, resíduos orgânicos e outros dejetos em áreas inadequadas. A Justiça também determinou que, no prazo de até 10 dias, seja feita a limpeza completa da área degradada no entorno do matadouro.
A ação foi proposta contra o Município de Nova Iorque e o prefeito Daniel Franco de Castro. A investigação teve início após denúncia encaminhada à Promotoria. A vereadora Katy Mila Morais Lima apresentou vídeos e fotografias que mostram a situação do local.
Justiça impõe multa a prefeito no MA
De acordo com o MPMA, o matadouro apresenta estrutura física deteriorada e condições sanitárias precárias. O abate de animais estaria sendo realizado por particulares, sem supervisão ou fiscalização de servidores públicos.
Ainda segundo a ação, carcaças, couros, vísceras e outros resíduos são descartados a céu aberto, nos fundos do prédio. O material atrai cães e urubus, que circulam na mesma área onde é feita a limpeza das carnes destinadas ao consumo.
Outra irregularidade apontada é o transporte da carne até os açougues. O produto estaria sendo levado em carrocinhas improvisadas, cobertas apenas por lona plástica, sem refrigeração ou condições adequadas de higiene, o que aumenta o risco de contaminação.
Justiça fecha matadouro em Nova Iorque
Para o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, autor da ação, as provas demonstram omissão do poder público municipal. “As provas demonstram a total omissão do Município em seu dever de garantir condições mínimas de higiene, fiscalização e funcionamento do matadouro público, resultando em um foco de contaminação que representa perigo iminente e contínuo para a saúde da população e para o meio ambiente”, afirmou.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 3 mil, a ser paga solidariamente pelo Município e pelo prefeito.
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