Santa Quitéria: PF investiga desvio de R$ 100 milhões do Fundeb

SANTA QUITÉRIA - A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, iniciou nesta quarta-feira (15), a Operação Contrassenso para desarticular um grupo criminoso que fraudou o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria entre 2020 e 2023.

Segundo as investigações, os criminosos inseriam dados falsos no sistema EducaCenso do Ministério da Educação para receber mais recursos do Fundeb.

Descobriu-se que Santa Quitéria registrou um aumento de 1439% nas matrículas da EJA entre 2020 e 2021, resultando em um recebimento indevido de cerca de R$100 milhões em 2022.

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Além disso, estão sob investigação possíveis fraudes em licitações e contratos pagos com verbas do FUNDEB indevidamente recebidas.

A Polícia Federal solicitou medidas judiciais à 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, que estão sendo executadas hoje.

A operação envolve 32 policiais federais, que estão cumprindo 07 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão temporária em Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de outras medidas cautelares, incluindo o afastamento dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas, as suspeitas podem resultar em acusações de inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude em licitações.

A Operação Contrassenso recebeu esse nome devido à fraude no Censo Escolar Municipal, com declarações excessivas de matrículas na modalidade EJA.

Investigações

A investigação se iniciou a partir de levantamento e avaliação de risco por meio de análise da variação das quantidades de alunos inseridos no Censo Escolar dos municípios maranhenses, nos exercícios de 2019 a 2022, nas modalidades Educação de Jovens e Adultos – EJA e Fundamental em Tempo Integral. 

Com o aprofundamento da análise dos dados do Censo Escolar foi possível verificar que o município de Santa Quitéria (MA) apresentou um aumento de 1439% na quantidade de estudantes na modalidade EJA entre os anos de 2020 e 2021, em plena Pandemia de Covid19, respondendo por 15% de toda a variação dessa modalidade de ensino, no mesmo período, em todo o estado do Maranhão, mesmo tendo apenas 0,35% da população do estado. Com base em tais dados inflados, o município recebeu cerca R$ 100 milhões em 2022 de repasse dos FUNDEB, programa que utiliza as quantidades do Censo Escolar como referência distributiva. O Gráfico a seguir, extraído de sistemas do INEP ilustra esse aumento abrupto avaliado.

Identificou-se que, contraditoriamente a esse elevado incremento de matrículas, que não aumento na quantidade de escolas de 2020 para 2021, associado a um discreto crescimento de 3% no número de profissionais da educação no mesmo período, o que revela a incapacidade da rede municipal de ensino de Santa Quitéria de atender a quantidade de alunos informada no Censo Escolar.

Também foram identificadas pessoas falecidas informadas como alunos no Censo Escolar de 2022, além de que apenas 20% do total matriculado nas modalidades EJA estavam presentes em sala de aula nas escolas visitadas.

Esse aumento massificado de matrículas EJA, sem a natural efetividade da presença física em sala, responde por cerca de 50% dos recursos anuais de FUNDEB para o município.

Destaca-se também a importância dos dados disponibilizados em transparência ativa pelos órgãos INEP e FNDE, que foram de suma importância para o presente trabalho. Esses dados do Censo Escolar e do Fundeb são de acesso público e podem ser acessados por toda a sociedade.

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