Bairro do Coroado, só um retrato da triste realidade

No dia 5 de abril de 2023 me deparei com o clamor de uma comunidade por saneamento básico reivindicando no quadro “Chame o Douglas” do JM Primeira Edição da TV Mirante. Os comunitários exigem os serviços de drenagem urbana e esgotamento sanitário. A comunidade do bairro do Coroado vizinhada de um lado pelo Bairro do Filipinho e do outro lado pelo Bairro Dos Bares, que fica próximo ao Bairro João Paulo.

A área do Coroado e o entorno fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Bacanga e está localizado na Calha direita das margens do Rio das Bicas, principal afluente do Rio Bacanga. Em conformidade com o Decreto-lei de 1944 número 6.833 do Presidente da República Getúlio Vagas que declara como florestas protetoras, de acordo com o artigo 11, parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, áreas de matas que delimita na Ilha de São Luiz, Estado do Maranhão.

Assim segue a íntegra definido pelo Decreto-lei nº 6.833, de 26 de agosto de 1944 no Artigo 1º Fica declarada como floresta protetora, de acôrdo com o artigo 11, parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, tôda área de matas que interessam os mananciais abastecedores da cidade de São Luiz (São Luís), na ilha do mesmo nome, no Estado do Maranhão. Aqui deixando claro a necessidade de proteger as áreas de recarga dos aquíferos que produziam as fontes de águas doces para o abastecimento de água da cidade de São Luís.

No Art. 2º estabelece os limites da área a que se refere o artigo anterior são os seguintes: - Ao Norte, a Estrada de Ferro S. Luíz-Terezina no trecho compreendido entre o ponto de cruzamento dessa ferrovia com a linha do Telégrafo Nacional e o lugar denominado Jordôa, e uma linha partindo dêste lugar até alcançar a foz do rio das Bicas; a Oeste, o rio Bacanga até sua confluência com o rio Maracanã; ao Sul, o rio Maracanã, da foz às cabeceiras; a Leste, uma linha partindo das nascentes do rio Maracanã até chegar às cabeceiras do rio Batatan (Batatã) e daí, até a ferrovia S. Luíz-Terezina; dêste ponto em diante, a mesma Estrada de Ferro até alcançar a linha do Telégrafo Nacional. Com o DECRETO Nº 7.545 DE 07 DE MARÇO DE 1980 que cria o Parque Estadual do Bacanga as áreas urbanas pós avenida João Pessoa a exemplo da Jordôa fica de fora da Reserva, mas o Coroado permanece.  Vale verificar a lei 11.343/2020 que alterou os limites do Parque Estadual do Bacanga.

O Bairro do Coroado conta o Historiador Antonio Fróes que surgiu logo após a novela Irmãos Coragem apresentada pela Rede Globo em homenagem ao nome do lugar onde acontece a trama das famílias em lutas por territórios com uso de violência por meio de tiroteios e violência física. O historiador afirma que a área era de manguezais e as barracas foram construídas em cima da lama. Outra questão era a proximidade com o deposito de pólvora onde hoje é instalado o CCN (Centro de Cultura Negra) e o Stand de Tiros do Exército Brasileiro 24 BC (Batalhão de Caçadores), este hoje é o local da Feira do João Paulo. A ocupação foi palco de muitos conflitos entre grupos de ocupantes.

No entanto, o sargento Vidal com o apoio do vereador e líder de religião de matrizes africanas José Cupertino. Pois Vidal terminou por consolidar a liderança da ocupação e fez a distribuição dos espaços e denominou com o nome de Coroado em homenagem a novela “Irmãos Coragem”.Então, verifica-se que essa comunidade já localizada em uma área há mais 50 anos é vítima do crescimento urbano irregular e de suas próprias necessidades. Ou seja, quando escrevemos crescimento urbano irregular nos referimos a ocupações de casas em áreas de proteção ambiental e certamente sem a infraestrutura dos serviços públicos básicos para uma moradia que propicie um bem-estar social. 

Os alagamentos de ruas resultam da mistura de esgoto doméstico com a água de chuva. O qual um desajuste entre as obras de esgotamento sanitário em andamento, não concluídas, mas que são utilização as redes por parte de algumas residências. Ao mesmo tem em que a carência histórica dos serviços de esgotamento sanitário levou uma grande quantidade de imóveis a lançar os esgotos nas galerias ou córregos existentes. Assim como uma grande quantidade de água de chuva invade as redes de esgotamento sanitário. Nestes casos os populares por não ter conhecimento das normas terminam por contribuir para este triste cenário. Onde quando não lançam os esgotos diretamente nos córregos e rios, pois usam fossas sépticas foram do padrão técnico. 

A construção de moradia regular significaria a edificação em áreas com regularização fundiária, ambientalmente adequada, com disponibilidade de serviços de saneamento básico (Abastecimento de água, Esgotamento sanitário, Drenagem de águas Pluviais e coleta dos resíduos sólidos). Iluminação pública e vias públicas com ruas avenidas, calçadas e praças. Espaços para funcionamento de escolas, atendimento de saúde pública, transporte e mercado. Pois lamentavelmente a Cidade de São Luís foi construída majoritariamente no facão por meio das ocupações de sem tetos.

De tal maneira que os problemas apresentados pelo nobre jornalista Douglas da TV Mirante são problemas de décadas da ausência de planejamento e integração das autoridades públicas municipais, estadual e federal com o objetivo de construir uma cidade em condições de salubridade ambiental e ao mesmo tempo evitando os danos causados ao meio ambiente natural. O problema do Coroado é idêntico aos problemas existentes em todas as localidades onde antes era habitat de espécies tipo: sururu, siri, caranguejo, peixes etc. Além de uma vasta quantidade de garças e outros animais que se alimentam e se reproduzem nos manguezais. Pois passou a ser local de moradia popular para sem tetos e pessoas na pobreza extrema. 

Alguns destes bairros foram aterrados e tiveram as suas ruas em melhores condições de trafegabilidade. No entanto, quanto aos serviços de saneamento básico, alguns tiveram as instalações de rede de água, mas não foram ofertados a coleta da água servida (esgoto). O mais grave é que na ausência dos serviços públicos de coleta e tratamento de esgoto caberia ao poder público em particular a prefeitura a tarefa educativa e orientadora para a instalação da alternativa individual de esgotamento sanitário com a realização do tratamento primário por meio da construção de fossas sépticas com o biodigestor, filtro e sumidouro em conformidade com a NBR 7229. Isso levaria a evitar o descarte de esgoto no meio ambiente, o que evitaria de se colocar em risco a saúde das pessoas.

Quanto a drenagem das águas pluviais é algo urgente, pois a cidade de São Luís é uma Ilha e que antes da explosão do crescimento urbano possuía uma grande quantidade de rios e riachos de belas águas. Então os caminhos naturais das águas foram interrompidos e os córregos passaram a ser usados como espaço de descartes de esgotos e outros resíduos sólidos. 

Tal situação agrava as condições de salubridade ambiental e gera prejuízos a saúde das pessoas. Agora para solucionar estes problemas será preciso uma ampla unidade de forças políticas, institucionais e sobretudo com a participação popular. 

Prefeitura, Ministério Público, Governo do Estado, CAEMA e as organizações da sociedade civil na busca de ações estruturantes e estruturais. Universalizar os serviços de saneamento básico e garantir Educação Ambiental para a população compreender que não existe bem-estar social sem atitudes de proteção do meio ambiente.  

 

 

 

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