O sindicalismo classista e o governo Lula

A Frente Ampla partidária enquanto movimento político se tornou um importante instrumento para vencer a ofensiva neofacista bolsonarista no processo eleitoral de 2022. Além de garantir a posse e a governabilidade de um governo democrático e popular. A estratégia política de Lula e do PT ao conformar uma Federação de partidos com o PCdoB e o PV foi de grande relevância para assegurar uma ampla unidade partidária em apoiou a candidatura Presidencial de Lula PT e Alckmin PSB nas eleições de 2022. 

Vale destacar que o segmento que fortaleceu as mobilizações e organizou uma intervenção permanente nos diversos locais de trabalho, isto é o movimento sindical classista. Entretanto os sindicatos e centrais sindicais possuem uma pauta de reivindicação. Assim, o movimento sindical deve seguir na mobilização, organização e luta para conquistar um ambiente no mundo do trabalho favorável aos trabalhadores.

Arrisco prever que uma das tarefas do movimento sindical deve ser a luta em defesa do Desenvolvimento Nacional que propicie a geração de empregos, expansão do uso das tecnologias para reduzir jornadas de trabalho sem redução salarial, melhorias nos salários e nos benefícios sociais. A industrialização no Brasil é um caminho inevitável, mas precisa focar nas perspectivas de responsabilidade socioambiental.

Para tanto, como diz Nivaldo Santana dirigente de Relações Internacionais da CTB: “a luta pela democracia é fundamental para a garantia de direitos trabalhistas”. Ou mais bem explicado, em um ambiente de fascismo, sem liberdades democráticas, os trabalhadores perdem até o direito de realizar mobilizações sociais.

Já André Barreto, Advogado trabalhista, afirma que o movimento sindical tem as expetativas de que “O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antisindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical” (BARRETO, 2022).

De tal maneira que o movimento sindical enquanto organização centenária na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora vai precisar buscar uma legislação que facilite o impulso a uma estrutura sindical combativa, autônoma, independente e socializadora da riqueza produzida no mundo do trabalho. Isto quer dizer que resulta em estimular a luta direta dos trabalhadores nas suas corporações empresariais e categorias profissionais objetivando a assinatura de acordos e convenções coletivas de trabalho em favor dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. 

Agora fica evidente que a luta dos trabalhadores precisa ir para além da luta corporativa no mundo do trabalho. Pois os ataques aos diretos dos trabalhadores são amplificados a depender da concepção de quem governa o país. É claro que a ausência de uma mobilização permanente enfraquece o segmento sindical e abre espaços para o avanço de forças contrarias aos direitos dos trabalhadores. Não por acaso foi após o golpe contra a presidente Dilma do PT em 2016 que empurraram uma reforma trabalhista e previdenciária precarizando ainda mais os direitos dos trabalhadores. Além do pior que foi o uso de uma propaganda que iria gerar mais empregos para os brasileiros.

Vejam o que mudou com a reforma trabalhista neoliberal conforme encontrado na página do senado federal: Os acordos coletivos passaram a prevalecer sobre a legislação. Com isso, o que for acertado entre empregado e empregador não é vetado pela lei, respeitados os direitos essenciais como férias e 13º salário. No entanto, tentaram a todo custo desmoralizar e enfraquecer os sindicatos com uma campanha pelo fim do imposto sindical. Pois os empresários imaginando que os sindicatos não sobreviveriam sem o imposto cobrado anualmente dos trabalhadores em equivalência a um dia de trabalho no mês de março de cada ano (SENADO, 2019).

Outras mudanças na contra reforma trabalhista foram: A jornada de trabalho, antes limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, pode ser agora pactuada em 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, respeitadas as 220 horas mensais;  as férias, de 30 dias corridos por ano, agora podem ser parceladas em até três vezes; Possibilidade do trabalho intermitente, com direito a férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária e 13º salários proporcionais, sendo que o salário não pode ser inferior ao mínimo, nem aos vencimentos de profissionais na mesma função na empresa; Grávidas e lactantes só poderão trabalhar em locais com insalubridade de grau médio ou mínimo. Mesmo assim, se for por vontade própria e desde que apresentem um laudo médico com a autorização (SENADO, 2019).

Portanto, a reforma trabalhista aprovada no ano de 2017 na Lei 13.467/2017 no governo golpista do Temem prometeu ampliar os empregos formais. Porém, trouxe prejuízos para os planos de carreiras e terminou por reduzir salários e o pagamento de benefícios sociais. Além de ter realizado todos os esforços para avançar na privatização do saneamento básico, o que encarece o preço das tarifas de água e esgoto, também reduzir direitos e salários dos trabalhadores do setor de saneamento.

Aqui destacamos que o Golpe contra a Dilma não foi um movimento isolado de um setor da política brasileira. Mas sim um movimento que visava retirar o PT do governo e abrir caminho para os ataques aos direitos dos trabalhadores e entregar as riquezas públicas por meio das privatizações.

Neste sentido, a direita se organizou e impulsionou movimentos com discursos contra as instituições da democracia liberal com um falso discurso questionando a corrupção sistêmica e tentando identificar o PT como o dono dos atos de desvios de recursos públicos. De tal maneira que nas mobilizações conhecidas como “Jornadas de Junho” no ano de 2013 os seguimentos de direita transformaram em uma onda para o crescimento de um sentimento anticorrupção e contra as esquerdas, em particular o PT e os partidos e movimentos sociais de bandeiras vermelhas.

Vale destacar que para consolidar o projeto de manter o país submisso aos interesses das grandes empresas americanas e europeias seria necessário remover do poder aqueles que defendiam a soberania do Brasil e a expansão das políticas públicas e um maior controle sobre as riquezas naturais e do próprio patrimônio público, neste caso o governo de coalizão política liderado pelo PT era um entrave a expansão neoliberal e o domínio maior do sistema financeiro sobre a economia brasileira.

O próximo passo seria construir um projeto pós golpe de 2016, que viabilizassem uma vitória eleitoral em 2018 dos setores de direita no Brasil. 

Então passaram a usar o teatro da “Operação Lava Jato” colaborando para a criminalização do PT tentando jogar nos braços do Partido dos Trabalhadores e do Lula a responsabilidade da corrupção sistêmica. Então, Lula liderando as pesquisas em 2018 terminou por provocar a fúria da direita neoliberal que por meio das ações do a época Juiz Sergio Moro e o Procurador Público Deltan Dallagnol com o apoio dos principais meios de comunicação levaram a prisão o ex-presidente Lula.

Tal atitude colaborou para eleger o Bolsonaro para presidente do Brasil no ano de 2018. Após as eleições, Moro abandona o poder judiciário e vai se incorporar ao governo neofacista no cargo de Ministro da Justiça. A situação ficou difícil para o ex-juiz tanto no governo como na sociedade. Pois o The Intercept Brasil conseguiu demonstrar que o Moro teria sido parcial no processo contra Lula e na condução da “Lava Jato”.

Assim foi descoberto no vazamento dos diálogos entre o Ex-Juiz Sérgio Moro com o Promotor Público Deltan Dallagnol, logo os vazamentos dos diálogos deixam claro que existia um acordo entre o acusador e o julgador, assim identificando uma clara parcialidade no processo por interesses políticos da dupla lavajatista, de maneira que demonstram Moro e Dallagnol publicamente um ódio à esquerda, em especial ao PT.

Bolsonaro após empossado no cargo de Presidente em 2019 procurou ficar somente no cercadinho falando as bobagens e pronunciando palavrões. Deixou para o Ministro da Economia Paulo Guedes a tarefa de lascar com os trabalhadores. Então veio a contrarreforma da Previdência gerando maior participação dos empregados nas contribuições e dificultando o acesso a aposentadorias.

Assim os 4 anos do governo Bolsonaro foram um espetáculo de palavrões no cercadinho do Planalto e um terror na vida do povo brasileiro. As mudanças provocadas pelo governo de Bolsonaro buscavam beneficiar somente os 

ricos. Agora claro, que o pior era as permanentes ameaças de golpes institucionais e supressão das liberdades democráticas. O período de Bolsonaro foi marcado pela bonança para poucos a exemplo do Leite Condensado, Viagra, Cervejas Heineken, Barras de Ouro, Cartão Corporativos nas Motociatas e em outros eventos.De tal forma que a vitória de Lula foi algo extraordinário para a construção de um ambiente democrático, de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos. Além da expansão das políticas públicas e sociais para quem dela necessite. Entretanto, é preciso que as organizações da classe trabalhadora em especial a CUT, CTB, UGT, Força Sindical, NCST, CSB e CONLUTAS, além das Confederações, Federações e sindicatos venham a construir a Frente Única Classista, que possam fortalecer a luta sindical em defesa de direitos trabalhistas e sociais. Assim o Fórum das Centrais me parece ser este ambiente de construção da unidade, a consolidação do que aqui chamo de Frente Única Classista para pôr dentro da Frente Ampla ir para além da democracia liberal. Os trabalhadores precisam de uma sociedade que tenha como fruto da riqueza produzida por meio do trabalho social, o bem-estar social.

Os trabalhadores defendem a democracia, os direitos humanos, o meio ambiente, o desenvolvimento nacional, as políticas públicas, a assistência social e a expansão de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Na sociedade capitalista, a riqueza de uma nação resulta do trabalho realizado socialmente. Portanto é justo que a riqueza social seja apropriada de forma social. Isto nos leva ao entendimento de que: só a luta muda a vida! 

Queremos democracia, queremos direitos humanos, queremos meio ambiente protegido, queremos políticas públicas universalizadas, queremos assistência social aos necessitados, mas queremos empregos e direitos trabalhistas. Ou seja, queremos a riqueza produzida socialmente, bem distribuída socialmente.

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