A evolução da relação da humanidade com o saneamento básico
O saneamento está relacionado à justiça social, ao desenvolvimento urbano e à sustentabilidade ambiental
A trajetória do saneamento básico está intimamente ligada ao progresso social e urbano da humanidade. No começo, o cuidado com a água e os resíduos era uma responsabilidade individual, focada em práticas caseiras de coleta de água e descarte de lixo. De acordo com Heller (1997), nesse período, cada família se virava como podia para encontrar fontes de água, como rios, poços rasos e cisternas, e os dejetos eram descartados de maneira bem primitiva, seja no solo ou em cursos d'água.
Com o aumento das comunidades e o surgimento de áreas urbanas, começaram a aparecer as primeiras iniciativas de abastecimento coletivo. Civilizações antigas, como os gregos e romanos, criaram sistemas de aquedutos, reservatórios e redes de distribuição, marcando o início da transição de um cuidado individual para uma organização social coletiva em torno da água (TUCCI, 2002). Nesse período, a oferta desses serviços era frequentemente gerida pelo setor privado, através de concessões ou arranjos comunitários.
Por muitos anos, a captação, armazenamento e distribuição de água ficaram nas mãos de iniciativas privadas, geralmente voltadas para as classes mais abastadas. Somente no século XX, de forma mais organizada, começou a era estatal do saneamento básico, quando o governo passou a assumir a responsabilidade pelo fornecimento de água e pela coleta e tratamento de esgoto. Essa transformação foi impulsionada por fatores como a urbanização, a industrialização e, principalmente, as epidemias urbanas que evidenciaram a necessidade de políticas públicas universais de saúde e saneamento (CASTRO, 2010).
No processo de urbanização e no crescimento das cidades, a complexidade das demandas aumentou. Além de garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, surgiram serviços essenciais de saneamento, como a drenagem de águas pluviais urbanas, que ajuda a prevenir enchentes e alagamentos, e o gerenciamento de resíduos sólidos, que é crucial para a saúde ambiental e a sustentabilidade dos espaços urbanos (PHILIPPI JR.; MALHEIROS, 2012).
Assim, o saneamento básico passou a incluir, conforme a definição da Lei nº 11.445/2007, quatro componentes fundamentais: (i) abastecimento de água potável, (ii) esgotamento sanitário, (iii) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e (iv) limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
A importância da participação pública nesse processo é crucial. Enquanto no modelo privado os serviços eram limitados e acessíveis apenas a quem podia pagar, a atuação do Estado possibilitou a universalização e a regulação social do saneamento como um direito humano. Em 2010, a Organização das Nações Unidas reconheceu a água e o saneamento como direitos fundamentais, ligando-os diretamente à dignidade da vida humana. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reforça o papel do Estado em garantir políticas sociais que promovam saúde e qualidade de vida, sendo o saneamento básico um elemento central.
Dessa forma, a evolução histórica mostra que o saneamento, que antes era uma prática individual, se transformou em uma questão coletiva e, posteriormente, em um dever público, relacionado à justiça social, ao desenvolvimento urbano e à sustentabilidade ambiental. A participação do Estado é essencial para assegurar o acesso universal, a equidade social e a proteção dos recursos naturais.
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