SÃO LUÍS - A juíza substituta da 20ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Livianne Kelly, extinguiu uma ação ingressada contra a senadora Eliziane Gama (PSD) por gastos divulgação em blogs do Maranhão.
A ação havia sido protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado pedia esclarecimentos da senadora por suposto uso de verba pública para financiar blogueiros.
No despacho, a juíza Livianne Kelly julgou a ação infundada e condenou o deputado a pagar R$ 2 mil em custas processuais para cada réu.
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Documentação
Nikolas Ferreira pedia apresentação de documentos e comprovantes de pagamento em favor dos seguintes sites: diegoemir.com, maramais.com, kelmartins.com, atual7.com e blogspot.com. A magistrada, por sua vez, reconheceu que o processo “não ampara a pretensão do autor”, pois é de competência do próprio cidadão apresentar as provas ou comprovar o não fornecimento das informações quando solicitadas administrativamente, o que não foi feito pelo deputado.
“Ainda que se analise a presente lide como uma ação cautelar comum, não se vislumbra a ocorrência de qualquer justificativa para a sua interposição. O autor pleiteia que seja deferida a exibição de documentos e gastos realizados pela segunda ré em favor de sites jornalísticos. Contudo, em momento nenhum, comprova ter requerido tais informações, bem como a negativa de apresentação destas”, escreveu a juíza.
O Ministério Público Federal (MPF) também já havia se manifestado a favor da extinção da ação sem resolução do mérito. Ao opinar, o MPF informou que todas as informações dos serviços contratados por Eliziane Gama já estavam disponíveis no portal da transparência do Senado, evidenciando que o deputado sequer rastreou as “supostas irregularidades” alegadas na ação popular.
“Entretanto, tais informações são públicas e estão disponíveis para livre consulta no portal da transparência do Senado Federal, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 12.527/11(Lei de Acesso à Informação). Lá, inclusive, é possível acessar cada uma das notas fiscais relativas às despesas declaradas pelos senadores”, explica o parecer da MPF.
Eliziane Gama não comentou o tema. Nikolas Ferreira também, não.
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