BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a investigação sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O ministro foi investigado por utilizar um jatinho da FAB para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo, em janeiro de 2023. A viagem custou R$ 130,4 mil aos cofres públicos.
Juscelino viajou na quinta-feira, 26 de janeiro, e cumpriu três curtas agendas oficiais do ministério em São Paulo. A partir do meio-dia de sexta-feira, 27, ele se dedicou a compromissos privados, incluindo leilões de cavalos, a inauguração de uma praça em homenagem a um cavalo e uma festa dedicada a equinos. O ministro retornou a Brasília na segunda-feira, 30, utilizando novamente a aeronave da FAB.
O TCU concluiu que a viagem de ida em aeronave oficial foi justificada pelos compromissos ministeriais de Juscelino, apesar de ele ter tido apenas duas horas e meia de agenda oficial. Sobre a viagem de volta, o tribunal não identificou prejuízo aos cofres públicos. "Considerando que, embora tenha sido alterada a data de retorno para Brasília-DF por razões eminentemente particulares da autoridade solicitante, descaracterizando viagem a serviço no retorno para a capital em momento posterior, não restou comprovado dano ao erário pela utilização de voo compartilhado com o Ministro do Trabalho e Emprego, conforme demonstrado no relatório de viagens concluídas", destacou a decisão do tribunal. O acórdão é de fevereiro deste ano.
CARONA COM O MINISTRO DO TRABALHO
Juscelino Filho compartilhou a aeronave com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), na volta de São Paulo para Brasília. Documentos obtidos pelo Estadão, no entanto, mostram que o próprio ministro das Comunicações solicitou o jatinho ao Comando da Aeronáutica para retornar à capital federal, contrariando a justificativa de que ele teria voltado de "carona".
Os dados oficiais revelam que Juscelino pediu o voo de retorno a Brasília alegando "viagem a serviço". No entanto, essa informação não foi a mesma passada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando chamado a dar explicações.
Inicialmente, Juscelino recebeu diárias para quatro dias e meio, no valor total de R$ 3 mil. Para permanecer no cargo, após ser cobrado publicamente pelo presidente, ele devolveu parte do valor, alegando que houve um erro no sistema. Foi ele mesmo, porém, quem assinou um documento afirmando ter trabalhado de quinta-feira a domingo.
Além do TCU, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência também arquivou, em julho do ano passado, o processo que analisava a viagem de Juscelino em avião da FAB. O colegiado é composto por sete integrantes. O relator do processo, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, afirmou não ter encontrado "elementos mínimos quanto a possível desrespeito aos padrões éticos vigentes". O voto do conselheiro foi seguido por unanimidade, e o processo foi arquivado.
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