SÃO LUÍS - Após o prefeito Eduardo Braide vetar o Projeto de Lei, a Câmara Municipal de São Luís aprovou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) na capital maranhense. O projeto seguirá agora para a sanção do executivo, que tem o prazo de 15 dias para sancionar ou não. Caso não se manifestem, implica a sanção.
Em justificativa ao veto, Braide se pronunciou que “a proposição de análise impõe ao Poder Executivo, obrigações que desrespeitam o Princípio da Separação dos Poderes”. Além disso, “o vício de inconstitucionalidade reside em diversas disposições, tais como as que cria o grupo gestor do FUMSEP”.
De acordo com o projeto, um Grupo Gestor irá gerir o FUMSEP e mostrar as contas de acordo com as leis. O fundo tem como objetivo promover a política de segurança pública, capacitar e treinar, gerenciar recursos, investir em infraestrutura e equipamentos, além de ações preventivas e de enfrentamento à violência e criminalidade.
Leia também: Veja quais vetos de Braide foram derrubados pela Câmara
Os recursos para o FUMSEP virão de diversas fontes, como repasses do Poder Executivo municipal, doações de pessoas físicas e jurídicas, recursos estaduais e federais, multas de infrações, entre outros.
Esses recursos serão aplicados em diversas áreas, como construção e modernização de estruturas da Guarda Municipal, aquisição de equipamentos e veículos, investimentos em tecnologia e sistemas de informação, além de atividades preventivas e de enfrentamento da violência.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.