Dá para gastar sem limites?

O gráfico abaixo sintetiza boa parte de nossas dificuldades de investimento e melhoria do padrão de vida por que passa o país, considerando os gastos públicos. O Brasil sempre teve dificuldades em viver dentro das receitas públicas. O gráfico abaixo é uma boa fotografia disso:

O gasto público brasileiro visto pela foto acima, contemplando de 1997 a 2023, começa com uma trajetória positiva, gerando superávit fiscal, despesa menor do que receita, necessária para o abatimento da dívida pública. Essa boa trajetória vai até 2013, quando o sinal se torna negativo. A partir daí, o sinal fica vermelho desde 2014, até o grave momento do auge da pandemia de Covid 19, em 2020. Os únicos anos em que a União gastou menos do que arrecadou foram 2021 e 2022. A partir do atual governo volta a haver uma acelerada piora no gasto.

Só para contextualizar para quem acabou de chegar de Marte, quem gasta mais que ganha, seja pessoa física ou jurídica, um dia esgota sua capacidade de financiamento. O governo federal consegue emitir títulos públicos, que atraem investidores, pagando altas taxas de juros (Selic), hoje na casa de 10,5% ao ano.

Significa dizer que o governo, ao gastar mais que arrecada, não consegue investir, fazer boas obras, melhorar a qualidade de vida das pessoas e até mesmo manter a infraestrutura atual. Isso afeta a vida dos brasileiros que, todos os dias, usam a estrutura pública, estradas, ruas, segurança, oferta de água e esgoto, proteção contra chuvas, alagamentos, etc. 

Além disso, a Constituição Federal de 1988 criou gastos obrigatórios em percentuais fixos, acreditando que isso traria eficiência e boa oferta aos serviços públicos. Exemplo: 25% do orçamento público (o meu, o seu, o nosso imposto!) deve ser destinado à Educação. Outra fatia de 15% deve ser gasta na Saúde. Mas, mesmo com esses 40% do enorme bolo de recursos públicos destinados aos gastos nesses setores, nossos indicadores são péssimos numa comparação internacional.

Hoje, segundo o economista Maílson da Nóbrega, 96% dos recursos públicos advindos dos impostos são gastos “carimbados”, obrigatórios, aí se incluindo folha de pagamento, previdência, segurança, juros da dívida, benefícios sociais, e outros. Sobram 4% para investir. E, segundo ele, em dois anos os gastos obrigatórios serão 100% do orçamento.

Se o governo, qualquer governo que estiver no comando do país, não entender que precisa gastar menos, com eficiência, quantificando e mensurando cada real aplicado, em poucos anos o Brasil não conseguirá tapar um buraco em rodovias, pagar a folha de pessoal ou o Bolsa Família.

Outro efeito colateral da necessidade de aumentar receita para custear o gasto público é nossa carga de impostos, uma das maiores do mundo. Quando mais altos os impostos, menos lucro as empresas conseguem obter, deixando de investir, de contratar funcionários e outros itens. Empresas, quando não geram saldo positivo tendem a fechar as portas. Todo dia se lê na imprensa sobre uma grande empresa em dificuldades ou pedido de recuperação judicial. Muitas são as dificuldades para tocar um negócio. Pagar 36, 40 ou até 80%(Cigarros), em impostos, impede a empresa de sobreviver.

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), clube de 35 países destinado à promoção de boas práticas econômicas, comerciais e sociais, indica que, para economias do porte da nossa, a carga de impostos não deveria passar de 25%. Ou seja, estamos muito acima do ideal. Ou, em outras palavras, estamos confiscando das empresas mais que elas podem pagar, resultando em colapso de muitas delas.

Por tudo isso, compartilho a opinião de muitos bons economistas de que o Brasil precisa fazer um regime forte em sua máquina pública, buscar mais eficiência no gasto, mensurar programas, copiar boas experiências internacionais, se abrir a aprender com países que, sob boa gestão e competentes políticas públicas, saíram da pobreza.

É mais fácil copiar quem faz certo do que reinventar.

 

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