Da Batalha das Correntes ao 5G: A Engenharia Elétrica e Seus Impactos na Sociedade Moderna

No dia 23 de novembro, celebra-se uma data de grande relevância para a engenharia elétrica no Brasil, em alusão à fundação do Instituto Eletrotécnico de Itajubá, ocorrido em 1913. A data foi instituída pela Lei Federal nº 12.974, de 29 de outubro de 2009. Contudo, a regulamentação da profissão ocorreu somente em 10 de dezembro de 1933, com a publicação do Decreto Federal nº 23.569, marcando o início formal da profissão no país. Desde então, os engenheiros eletricistas têm desempenhado um papel central no desenvolvimento tecnológico e na transformação da sociedade, contribuindo de maneira decisiva para o avanço de diversas áreas fundamentais.

Os engenheiros e engenheiras eletricistas são profissionais que, com inovação e dedicação, conectam pessoas, transformam recursos naturais em energia utilizável e impulsionam a sociedade para novos patamares. Através de estudos e planejamento, projetam e executam sistemas de energia elétrica, equipamentos eletrônicos e redes de telecomunicações. Suas atribuições, previstas nos arts. 1º, 7º e 27 ‘f’ da Lei Federal nº 5.194/1966, e nos arts. 8º e 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973, vão muito além da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A revolução da energia elétrica no final do século XIX, quando a "batalha das correntes" culminou na vitória da corrente alternada (CA), desenvolvida por Nikola Tesla e George Westinghouse, sobre a corrente contínua (CC), defendida por Thomas Edison. A eficiência da CA permitiu a transmissão de energia elétrica a longas distâncias, enquanto a CC apresentava limitações. Essa disputa não foi apenas tecnológica, mas também comercial, e ajudou a moldar o sistema elétrico moderno.

Paralelamente à "batalha das correntes", outro marco essencial foi o nascimento das telecomunicações, uma área que demonstra a amplitude das atribuições dos engenheiros eletricistas. Nesse contexto, destaca-se o trabalho do brasileiro Padre Landell de Moura, que, no final do século XIX, realizou experimentos pioneiros de transmissão de ondas eletromagnéticas e obteve patentes nos Estados Unidos em 1901. Apesar disso, Guglielmo Marconi, com maior apoio institucional e financeiro, ganhou reconhecimento internacional como o inventor do rádio. Ambos trabalharam de forma independente, mas a controvérsia que cerca suas contribuições reflete a importância de valorizar o pioneirismo de profissionais como Landell, cujas descobertas foram cruciais para a evolução das telecomunicações.

A disputa entre CA e CC foi marcada não apenas por inovações tecnológicas, mas também por intensos embates comerciais e demonstrações de egos. Edison chegou a realizar demonstrações públicas alarmistas, utilizando a corrente alternada para eletrocutar animais e associá-la a perigos, inclusive apoiando seu uso na primeira cadeira elétrica. Contudo, a eficiência e a viabilidade técnica da CA foram amplamente demonstradas por Tesla e Westinghouse, como na iluminação da Feira Mundial de Chicago em 1893 e na usina hidrelétrica de Niagara Falls em 1895, que provou a capacidade de transmissão de energia elétrica em larga escala. Embora a CA tenha prevalecido como padrão global, a CC continua desempenhando um papel importante em áreas específicas, como baterias, eletrônicos e redes de alta tensão (HVDC).

A introdução da geração distribuída, impulsionada pelas fontes renováveis, reforça a relevância da corrente contínua. Nesse modelo, a energia elétrica é gerada em CC e posteriormente convertida para CA, sendo permitida sua injeção na rede de distribuição. Isso possibilita que consumidores também atuem como produtores de energia, contribuindo para a sustentabilidade do sistema. Recentemente, mudanças legais significativas foram trazidas pela Lei Federal nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que definiu parâmetros para micro e minigeração distribuída. Em consequência, a ANEEL consolidou as normas ao publicar a Resolução Normativa nº 1.000/2021, revogando regulamentos anteriores e adaptando o setor às novas realidades.

Além de sua atuação no setor de energia, os engenheiros eletricistas têm um papel essencial no desenvolvimento de equipamentos eletrônicos, como computadores, smartphones e dispositivos eletromédicos, e nas telecomunicações. A implantação do 5G, por exemplo, depende diretamente desses profissionais, que planejam, projetam e otimizam as redes de comunicações móveis. Essa evolução tecnológica trouxe à tona a necessidade de profissionais especializados, o que levou ao surgimento dos engenheiros de telecomunicações e de computação, ramificações da engenharia elétrica.

A regulamentação da profissão de engenheiro eletricista foi complementada pela Lei nº 5.194, de 1966, que harmonizou o exercício profissional com os princípios constitucionais, garantindo que o livre exercício da profissão seja condicionado ao atendimento das qualificações previstas em lei. Embora tenha revogado o Decreto Federal nº 23.569/1933 (art. 92), a Lei nº 5.194/1966 instituiu uma regra de transição salvaguardando os direitos adquiridos (art. 86). Essa exigência está em conformidade com o art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988. Ao longo da história, o Brasil já teve sete constituições, refletindo diferentes contextos sociais e econômicos, mas sempre preservando a importância de regulamentar profissões essenciais como a engenharia.

No último 23 de novembro de 2024, espera-se que a sociedade tenha refletido sobre a importância desses profissionais não apenas para o conforto cotidiano, mas também para a saúde, segurança e desenvolvimento tecnológico. Os engenheiros eletricistas são os responsáveis por iluminar nossas cidades, conectar o mundo e revolucionar tecnologias que impactam diretamente nossas vidas. Sem dúvida, são pilares fundamentais para a construção de um futuro mais sustentável, eficiente e conectado.

Fontes:

[1] Constituições do Brasil: resumo histórico de 1824 a 1988, disponível em https://blog.grancursosonline.com.br/constituicoes-do-brasil/

[2] Breve história das constituições: o caminho percorrido pelo Brasil até 1988, disponível em https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/breve-historia-das-constituicoes-o-caminho-percorrido-pelo-brasil-ate-1988

[3] Constituição da República Federativa de 1988

[4] Lei Federal nº 5.194/1966

[5] Decreto Federal nº 23.569/1933

[6] Lei Federal nº 14.300/2022

[7] Resolução Normativa ANEEL nº1.000/ 2021.

[8] Resolução CONFEA nº 218/1973

 

 

 

 

 

 

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