SÃO LUÍS - O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu neste fim de semana um recurso em favor do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), determinando que a Prefeitura de São Luís reserve R$ 2 milhões no Orçamento de 2025. A decisão tem como objetivo garantir o eventual pagamento de emendas parlamentares apresentadas por Ribeiro Neto em 2024.
Segundo a ação, o socialista apresentou uma emenda de R$ 1,541 milhão e outra no valor de R$ 541 mil, que não foram executadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) no ano passado.
Ao Ipolítica, Ribeiro Neto se posicionou que o repasse do valor é um direito de todos os vereadores e por uma decisão política do prefeito, ele foi prejudicado.
'Emenda impositiva, todos os vereadores tem direito. E por uma decisão política do prefeito, resolveu me isolar e não pagou emenda minha. Foi pago de uma parte, principalmente dos governistas e não pagou a mim que sempre executei meus projetos", disse Ribeiro.
Os recursos deveriam ser destinados aos projetos “Lentes da Esperança”, desenvolvido pelo Instituto Beneficente Albino Soeiro, e “Esporte e Lazer nas Comunidades”, a ser executado pela Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo.
De acordo com a decisão, “o Executivo não pode se valer da prática de retardar a tramitação das emendas parlamentares, a fim de impedir que os recursos sejam empenhados no exercício financeiro devido e, com isso, se esquivar do pagamento das emendas impositivas. Nesse caso, cabe ao Judiciário adotar medidas que assegurem o fiel cumprimento do direito constitucionalmente assegurado aos membros do parlamento”.
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