CREA-MA Realiza 1ª Plenária de 2025 com Eleições de Diretoria e dos Coordenadores das Câmaras Especializadas e Comissões

No último dia 9 de janeiro de 2025, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) promoveu, em sua sede, a 1ª Plenária do ano, um marco importante para a organização e definição estratégica da entidade. Durante o encontro, foram eleitos os novos integrantes da diretoria, além dos coordenadores das câmaras especializadas e comissões permanentes e especiais. Esses membros serão fundamentais para o fortalecimento das profissões de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia no estado.

As eleições seguiram as diretrizes do regimento interno do CREA-MA, no qual o plenário, composto por conselheiros, é responsável por eleger a diretoria e as comissões. O processo para escolha do vice-presidente possui uma particularidade: o cargo é indicado pelo presidente do conselho e submetido à aprovação do plenário, conforme o art. 89 do regimento, reforçando a transparência e o caráter democrático da gestão.

Nesta plenária, a Eng. Civ. Luciana Soares Santos Jacinto foi indicada pelo presidente, Wesley Costa de Assis, para ocupar o cargo de vice-presidente. Sua indicação foi aprovada pelos conselheiros presentes. Além dela, foram eleitos para os demais cargos da diretoria:

Eng. Agr. Stéfanny Barros Portela como Diretora Administrativa;

Eng. Agr. José Raimundo Araújo Monteiro como Vice-diretor Administrativo;

Eng. Mec. Ruan Carlos Corrêa Mendes como Diretor Financeiro;

Eng. Civ. Thomaz Henrique Oliveira Fernandes como Vice-diretor Financeiro.

O plenário do CREA-MA é composto por quatro câmaras especializadas: Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Segurança do Trabalho, e Agronomia. Os coordenadores titular e adjunto dessas câmaras, eleitos pelos próprios membros que as compõem, foram:

Câmara Especializada de Engenharia Civil:

Coordenador: Eng. Civ. Marcelo de Sousa Cruz;

Coordenador Adjunto: Eng. Amb. Joelber Costa de Oliveira.

Câmara Especializada de Engenharia Elétrica:

Coordenador: Eng. Eletric. Fernando Antônio Carvalho de Lima;

Coordenador Adjunto: Eng. Eletric. Francisco de Assis Peres Soares.

Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Segurança do Trabalho:

Coordenador: Eng. Mec. Benedito Jacinto Mesquita;

Coordenador Adjunto: Eng. Mec. Elson Cesar Moraes.

Câmara Especializada de Agronomia:

Coordenadora: Eng. Agr. Filomena Antônia de Carvalho Matos;

Coordenador Adjunto: Eng. Agr. Rodrigo Jorge Silva Braga.

O CREA-MA também possui dez comissões, divididas entre permanentes e especiais, que desempenham papéis cruciais no acompanhamento de temas como ética profissional, orçamento e renovação de mandatos. Para essas comissões, os coordenadores e adjuntos eleitos incluem:

Comissão de Ética Profissional:

Coordenador: Eng. Civ. Fernando Luiz Beckman Pereira;

Coordenador Adjunto: Eng. Mec. Elson Cesar Moraes.

Comissão de Orçamento e Tomada de Contas:

Coordenador: Eng. Mec. Elson Cesar Moraes;

Coordenador Adjunto: Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima Silva.

Comissão de Renovação do Terço:

Coordenadora: Eng. Amb. Nathalia Cunha Almeida Pinheiro;

Coordenador Adjunto: Eng. Mec. Seg. Trab. Diego Rosa dos Santos.

Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP):

Coordenador: Eng. Mec. Carlos Ronyhelton Santana de Oliveira;

Coordenador Adjunto: Eng. Amb. Sergio Fernando Saraiva da Silva.

Comissão de Análise e Prevenção de Acidentes (CAPA):

Coordenador: Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima Silva;

Coordenador Adjunto: Eng. Civ. Marcelo de Sousa Cruz.

Comissão de Meio Ambiente:

Coordenador: Eng. Amb. Joelber Costa de Oliveira;

Coordenadora Adjunta: Eng. Amb. Nathalia Cunha Almeida Pinheiro.

Comissão do Mérito:

Coordenador: Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima Silva;

Coordenadora Adjunta: Eng. Amb. Nathalia Cunha Almeida Pinheiro.

Comissão CREA-Júnior:

Coordenador: Eng. Amb. Joelber Costa de Oliveira;

Coordenador Adjunto: Eng. Amb. Sergio Fernando Saraiva da Silva.

Comissão de Acessibilidade:

Coordenador: Eng. Mec. Celso Luiz Moraes de Oliveira;

Coordenadora Adjunta: Eng. Civ. Luciana Soares Santos Jacinto.

Comissão Especial de Acompanhamento das Licitações nas Obras e Serviços da Engenharia (CEALOS):

Coordenador: Eng. Eletric. Rogerio Moreira Lima Silva;

Coordenador Adjunto: Eng. Civ. Nagib Abrahão Duailibe Neto.

As câmaras especializadas desempenham um papel essencial no CREA-MA, sendo responsáveis pela elaboração de normas de fiscalização, julgamento de infrações a Lei Federal nº 5.194/1966 e ao Código de Ética, e apreciação de registros profissionais, entre outras atribuições destacadas no art. 46 da Lei Federal nº 5.194/1966. Enquanto as comissões, sejam permanentes ou especiais, auxiliam o plenário em atividades técnicas, legais e administrativas. Assim é relevante entender o funcionamento do conselho de fiscalização profissional da engenharia, agronomia e geociências, no caso o Sistema CONFEA CREA MÚTUA.

A sociedade, e até mesmo os próprios profissionais, podem ser surpreendidos ao entender o funcionamento do CREA e sua função. Há uma distinção clara entre os conselhos de fiscalização profissional, como o CREA, e as entidades de classe. O Acórdão 1925/2019 - TCU - Plenário destaca que os conselhos são autarquias federais de direito público com atribuições de regulamentação e fiscalização do exercício profissional, atuando no interesse da sociedade para garantir que as atividades profissionais da engenharia, agronomia e geociências sejam exercidas por engenheiros, geólogos, geógrafos e meteorologistas e que estes profissionais as conduzam de maneira ética e segura. Cabe ao CONFEA regulamentar e julgar em última instância os processos relacionados ao exercício profissional. Em contrapartida, as entidades de classe são organizações privadas voltadas para a defesa dos interesses de seus associados, sem o caráter regulatório ou fiscalizador conferido aos conselhos.

Dessa forma, é fundamental destacar que o CONFEA os CREAs não são entidades de classe. Ambos são prolongamentos do Estado e existem para atender ao interesse público, não para representar os interesses dos profissionais registrados, conforme reforçado no Tribunal de Contas da União (TCU, Acórdão 1925/2019, itens 195,196, 197,198, 199 e 200).

O ano de 2025 se inicia com um forte compromisso coletivo com a garantia da segurança da sociedade maranhense. A nova composição reafirma o papel do CREA-MA na fiscalização do exercício profissional e na garantia da proteção e segurança da sociedade. Com determinação e profissionalismo, espera-se que o conselho de fiscalização profissional enfrente os desafios do ano, defendendo a sociedade contra a prática irregular da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, prevenindo danos sociais coletivos relevantes que poderiam resultar do exercício ilegal da profissão ou da má conduta profissional.

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