Saneamento Básico no Maranhão: Avanços, Desafios e Governança das Microrregiões

O saneamento básico tem sido uma prioridade na gestão do governador Carlos Brandão, que busca ampliar o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário em todo o estado. Em 2024, foram investidos R$ 150 milhões em obras de melhoria e expansão desses serviços, com destaque para a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Anil e os avanços nas bacias do Anil, Bacanga e São Francisco.

Além disso, uma parceria com o Governo Federal garantiu R$ 500 milhões do Novo PAC para a despoluição das praias do Maranhão. Essa iniciativa é essencial para a recuperação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável do turismo no estado.

Investimentos em Infraestrutura nas Principais Cidades

São Luís

A capital recebeu investimentos significativos, incluindo a construção de três novas estações elevatórias de esgoto na Avenida dos Africanos, beneficiando diretamente os bairros Filipinho e Coroadinho. Essas estruturas encaminham os efluentes para a ETE do Bacanga, reduzindo a poluição dos canais locais e da Barragem do Bacanga.

Outra obra de grande impacto é a implantação de mais de 50 km de redes de interceptores na região do Vinhais, ampliando a coleta de esgoto e contribuindo para a despoluição das praias da cidade.

Pinheiro

Em agosto de 2023, o município inaugurou uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), um projeto iniciado em 2012. Com essa modernização, cerca de 50 mil habitantes passaram a ter acesso a água tratada, segura e contínua.

Chapadinha

A cidade também recebeu uma nova ETA em agosto de 2023, ampliando a capacidade de abastecimento para mais de 52 mil moradores. Além disso, foram perfurados quatro poços profundos nos bairros Recanto dos Pássaros, Bairro Novo, Mutirão e Centro, além da implantação de 110 km de rede de distribuição. Essas ações fortalecem a segurança hídrica da população e garantem um fornecimento mais eficiente de água.

Os Desafios do Saneamento no Maranhão

Apesar dos avanços, o Maranhão ainda enfrenta desafios significativos. Dados de 2021 indicam que:

Apenas 76,3% da população urbana tem acesso ao abastecimento de água.

Apenas 19,1% dos domicílios estão conectados à rede de esgotamento sanitário, o menor índice da região Nordeste.

Para enfrentar essa realidade, o Governo do Estado tem investido na governança das microrregiões de saneamento básico, conforme previsto na Lei Complementar nº 239/2021, criada na gestão do ex-governador Flávio Dino. Essa legislação estabelece a criação de instâncias de controle e participação, como:

Colegiado microregional

Conselho participativo

Comitê técnico

Esses órgãos garantem maior transparência, eficiência na gestão e envolvimento da sociedade na tomada de decisões sobre o saneamento básico.

Governança e o Papel da CAEMA

Estudos do BNDES apontam que a governança das microrregiões é essencial para atrair investimentos, melhorar a regulação dos serviços e garantir que o saneamento chegue de forma igualitária a toda a população. Como parte desse esforço, o governo autorizou a CAEMA a operar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas Microrregiões de Saneamento Básico. Essa medida assegura tarifas mais acessíveis e evita aumentos abusivos nos custos dos serviços essenciais.

Fortalecer a CAEMA significa fortalecer a qualidade de vida da população e a proteção ao meio ambiente. O saneamento básico não é apenas uma questão de infraestrutura, mas também um direito fundamental, essencial para a saúde pública, a dignidade humana e a preservação dos recursos naturais.

Compromisso com o Futuro

O Governo do Maranhão está empenhado em transformar o saneamento em um direito efetivo para todos. Com planejamento estruturado, investimentos contínuos e um modelo de governança eficiente, o estado avança rumo à universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.

Esse compromisso não apenas reduz desigualdades históricas, mas também contribui para um Maranhão mais justo, sustentável e saudável para as futuras gerações.

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