Cota de gênero: TSE concluirá hoje julgamento do União Brasil
Julgamento teve início na última quinta-feira, 13, e vai até às 23h59 desta segunda-feira, 17.
SÃO LUÍS - Vai ser concluída nesta segunda-feira, 17, a análise do agravo regimental do PSD contra decisão da ministra Cármen Lúcia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arquivou o recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no caso de fraude à cota de gênero envolvendo a chapa do União Brasil nas eleições de 2022. O julgamento é virtual e teve início no último dia 13, quinta-feira.
Até o momento, no sistema do TSE estão a manifestação somente da relatora, Cármen Lúcia, e do ministro Cássio Nunes Marques. Os dois votos são favoráveis ao União Brasil.
Faltam ainda se posicionarem cinco ministro da Corte Eleitoral no agravo regimental da defesa do PSD. Os advogados, no momento de recorrer da decisão do TRE do Maranhão, cometeram um erro formal entrando com recurso especial eleitoral.
Na ocasião, Cármen Lúcia deu seu despacho pelo arquivamento do recurso sem análise do mérito porque o certo seria um recurso ordinário por se tratar de eleições gerais. O PSD pede no agravo regimental que o mérito do processo seja julgado pelo pleno do TSE.
Este pedido, por enquanto, está sendo considerado imprcedente. Com isso, se os demais membros da corte decidirem acompanhar a relatora, o PSD não tem mais recurso e o União Brasil não mais responderá por uso de candidatura feminina laranja nas eleições de 2022.
E o deputado Neto Evangelista terá findado a companhia da sombra e perder o mandato por fraude à cota de gênero.
Expectativa é de que outros dois processos seam analisados também
Além do caso do União Brasil, estão também no TSE os processos relacionados a fraude à cota de gênero contra o PSC e o Podemos. Também nos dois casos há a possibilidade de perda do mandato para deputados estadual.
O recurso do PSC - que foi condenado por uso de candidata laranja nas eleições para deputado estadual pelo TRE - chegou a entrar na pauta do julgamento virtual, no entanto, um pedido de destaque das defesas dos deputados Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (sem partido) retirou o processo de pauta para o julgamento presencial.
No caso do Podemos, o recurso do PSD ainda não foi pautado pelo relator André Mendonça, que também é o responsável pelo PSC.
A expectativa é de que com o julgamento do processo do União Brasil, os dois outros relacionados a fraude à cota de gênero sejam analisados e findados no TSE.
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