SÃO LUÍS – Em uma petição enviada nesta segunda-feira (24) para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) afirmou que a inadimplência da Prefeitura de São Luís no repasse do subsídio do sistema de transporte motivou a greve de rodoviários e ameaça provocar um colapso no serviço prestado à população.
Greve começou por falta de pagamento de salários
Na petição enviada ao Tribunal, o SET informou que trabalhadores das concessionárias Via SL (1001) e Speed Car (Marina) iniciaram paralisações após não receberem salários e tíquetes de outubro. A greve da Speed Car durou 3 dias e já foi encerrada; a da Via SL segue em andamento.
Segundo o sindicato patronal, as empresas ficaram sem caixa para cumprir obrigações trabalhistas devido à inadimplência da Prefeitura de São Luís, que descumpriu acordo judicial firmado em 2024.
A entidade afirma que o subsídio municipal é destinado exclusivamente ao pagamento de salários e benefícios, e que sem esse repasse não há condições de manter o funcionamento regular do sistema.
Dívida supera R$ 7 milhões, diz SET
O documento enviado ao TRT-MA aponta que o Município deve R$ 7,07 milhões referentes ao subsídio de outubro.
O valor de R$ 2 milhões ofertado pela Prefeitura para depósito judicial foi considerado insuficiente e em desacordo com o que havia sido pactuado anteriormente.
Para o SET, o atraso no subsídio como tem efeito direto:
- falta de pagamento de salários e tíquetes;
- risco de interrupção total das operações;
- impossibilidade de quitação do 13º salário;
- impacto econômico em setores como comércio e serviços.
A entidade também acusa o Município de agir com “má-fé” ao tentar repassar recursos apenas às empresas que estão paralisadas.
Sindicato alerta para nova greve geral
O SET afirma que o sistema corre risco de entrar em nova paralisação, após o STTREMA informar que pode iniciar greve caso os adiantamentos salariais não sejam pagos.
A entidade lembra que há decisão judicial que obriga a manutenção de 80% da frota em caso de greve - e teme não conseguir cumprir a determinação por falta de recursos.
Pedidos do SET ao TRT-MA
Na petição, o sindicato solicita que:
- os Rodoviários sejam advertidos a manter 80% da frota caso haja nova greve;
- a Prefeitura de São Luís seja obrigada a pagar, em até 24 horas, o subsídio de outubro;
- o Município seja compelido a cumprir rigorosamente os próximos prazos de repasse;
- sejam rejeitados os pedidos apresentados pelo sindicato dos rodoviários.
TRT analisa novas petições sobre impasse no transporte público de São Luís
Segundo informações do Gabinete do Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, quatro partes envolvidas no conflito do transporte público de São Luís - o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA), o Município de São Luís e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) - protocolaram novas petições nos autos do dissídio coletivo de greve ao longo dos últimos dias.
O dissídio foi instaurado em fevereiro de 2025, quando a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região concedeu decisão liminar determinando reajuste salarial para os rodoviários da Região Metropolitana de São Luís, além de outras verbas devidas à categoria.
De acordo com o TRT-MA, todas as manifestações apresentadas pelas partes estão sob análise do Desembargador Luiz Cosmo. Após a conclusão do exame, a decisão será comunicada à imprensa local.
O Tribunal não informou prazo para o despacho, mas a expectativa é que a resposta seja rápida, em razão da possibilidade de agravamento da crise e de novos movimentos grevistas.
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