SÃO LUÍS – Em agosto será instalada a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São Luís. O anuncio foi feito pelo secretário-adjunto de Justiça da Secretária de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), José Ribamar Cardoso Lima, durante abertura do curso sobre o método Apac, nesta terça-feira (30). A Apac funcionará no prédio da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), no bairro Monte Castelo.
Curso
O curso sobre o método Apac é destinado a presos, em regime semiaberto, da Penitenciária de Pedrinhas. De acordo com o adjunto de Justiça, a proposta é esclarecer aos reeducandos os direitos e deveres deles dentro do novo regime. "É um curso completo sobre a Apac”. A estimativa é que aproximadamente 120 internos da unidade sejam transferidos para a Apac do Monte Castelo.
O juiz da 1° Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto Oliveira de Paula, explicou que a primeira Apac de São Luís e para medida de prisão domiciliar aplicada a 91 detentos que, antes, cumpriam pena na UPR do Monte Castelo. "Precisamos criar alternativas de espaços e essa decisão contemplará apenas os apenados com bom comportamento”.
Os recuperandos serão acompanhados pela equipe de monitoramento da Sejap e pela Polícia Civil. O presidente da Apac de São Luís, Don Xavier, destacou que as estatísticas mostram que o método Apac é o melhor que existe na recuperação de apenados.
Diminuição da reincidência
Já há Apacs funcionando nos municípios de Timon e Caxias, todas com foco na ressocialização. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a Apac tem contribuído para a redução da reincidência criminal no Brasil. “Nos lugares onde há o método, a reincidência criminal diminui", comentou Ribamar Cardoso.
Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
Neste método, obrigatoriamente, todos têm trabalho e educação, aproximação com a família e com a sociedade, e estímulo à valorização da autoestima. Em caso de fuga, todos são penalizados com a perda do direito ao lazer por um mês. Quem fugir ou tentar fugir voltará a cumprir pena no sistema penitenciário comum. Assim, os presos se auxiliam a aceitar com resignação o cumprimento da pena.
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