Política

Justiça mantém afastado prefeito de Lago Verde

Decisão em caráter liminar é resultado de ação movida pelo Ministério Público.

Mirante FM Bacabal

Atualizada em 27/03/2022 às 12h58

BACABAL - O juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, titular da 3ª Vara, que está respondendo pela 1ª Vara da comarca de Bacabal, mantém a decisão de afastamento do cargo o prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida. Em seu lugar permanece na condição de prefeito da cidade, o vice Olivar Lopes (PSL).

O pedido de afastamento do prefeito Almeida feito pelo Ministério Público foi motivado pela denúncia de que ele teria sacado R$ 936.300,00 oriundos de recursos de transferências das contas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde, além de transferências constitucionais do Fundo de Participação do Município (FPM), da conta do Banco do Brasil, nos dias 9 e 10 de fevereiro deste ano, após obter uma liminar favorável contra o ato da câmara que o afastou temporariamente e cuja liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 10 de fevereiro.

Neste mesmo período ambos mandatários trocaram acusações sobre o desvio de recursos públicos. O prefeito Almeida acusou, no programa Rádio Patrulha, ao repórter Domingos Ribeiro, que o vice Olivar teria transferido, ilegalmente, nos dias em que ele ficou afastado, em torno de R$ 450 mil. Desse montante, R$ 50 mil para a empresa Ponte Med Distribuidora de Medicamentos, R$ 80 mil para a A. R. Locadora. Ambas teriam sido feitas para agências do Banco do Brasil em São Luis. Com essas transferências, segundo Almeida, o pagamento dos funcionários foi inviabilizado naquele período.

Acusações feitas, dessa vez por Olivar, também no programa Rádio Patrulha, dizem que Almeida teria sacado R$ 936.300,00 quando retornou ao comando do município após a 1ª liminar concedida pela Desembargadora Nelma Sarney. A acusação do vice Olívar gerou a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 405/2010, do Ministério Público, pela qual o juiz Wilson de Freitas deferiu pela manutenção do afastamento do prefeito Raimundo Almeida, além de decretar o bloqueio de bens para garantir eventual prejuízo ao erário público municipal.

Como todas as decisões sobre o afastamento e cassação de Almeida pela câmara municipal, inclusive o pedido de afastamento do Ministério Público foram em caráter liminar, ou seja, sem julgamento do mérito, a instabilidade administrativa e política continua em Lago Verde.

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