Prefeitura é obrigada a fornecer medicamentos a idosa

SÃO LUÍS - A Justiça acatou, no dia 30 de janeiro, pedido do Ministério Público referente ao fornecimento gratuito pelo município de Bacabal de medicamentos para o tratamento de Raimunda Durçulina da Silva Sousa, 70, que sofre de hipertensão pulmonar severa. A prefeitura já atendeu a determinação judicial, que prevê a entrega dos remédios sempre que a paciente necessitar.

Segundo o promotor de Justiça Alessandro Brandão Marques, autor da ação, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, a paciente não possui condições financeiras para adquirir os remédios Revatio (citrato de sildenafil), Hidrion e Nifedipina, indispensáveis para o tratamento, cuja soma equivale a R$ 2.198.

Em dezembro de 2008, o promotor de Justiça já tinha pedido à Secretaria Municipal de Saúde o fornecimento gratuito dos medicamentos à Raimunda Durçulina da Silva Sousa. Mas não obteve resposta. Por isso, ajuizou a Ação Civil Pública, baseado no Estatuto do Idoso. Antes de assinar a ação, Alessandro Brandão Marques solicitou laudo médico e um estudo social para atestar a situação da paciente.

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A tutela antecipada da ação foi concedida pelo juiz Osmar Gomes dos Santos da 1ª Vara de Bacabal. A multa diária prevista em caso de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

As informações são do Ministério Público

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