SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começará a semana julgando o recurso do ex-prefeito de Barreirinhas, Miltinho Dias (PT), contra a decisão do juiz Luís Carlos Nunes Freire, que cassou o seu registro de candidato à reeleição nas eleições de outubro passado por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. O relator Roberto Veloso já incluiu o processo na pauta da sessão desta terça-feira (17) e o parecer do procurador regional eleitoral José Leite Filho é pela cassação do petista.
A coligação “Barreirinhas Levado a Sério”, que teve Albérico Filho (PMDB) como candidato a prefeito no pleito do ano passado, acusou o então prefeito e candidato à reeleição Miltinho Dias de distribuir material de construção, doar dinheiro, móveis e terrenos em troca de votos na campanha eleitoral de 2008. Ao processo, foram anexados documentos, fotos, degravações e depoimentos de testemunhas.
Em primeira instância, o juiz Luís Carlos Nunes Freire julgou procedentes as acusações, cassou o registro do petista e determinou a diplomação de Albérico Filho, segundo colocado na disputa. No recurso ao TRE, os advogados de Miltinho Dias alegaram que não há provas de que houve abuso de autoridade e, caso existisse, não há demonstração de sua potencialidade para modificar o resultado do pleito.
Acusações
A coligação de Albérico Filho denunciou que a Prefeitura de Barreirinhas distribuiu, através de termos de aforamento, vários lotes nos povoados Mandacaru, Santarém e Boa Vista, entre outros, configurando captação ilícita de votos. Os advogados de Miltinho Dias contra-argumentaram que ele apenas regularizou administrativamente a situação de posse dos ocupantes dos imóveis doados. Para o procurador regional eleitoral, “os referidos aforamentos, por si só, são ilegais, pois foram realizados ao arrepio da lei”. As doações ocorreram entre os meses de agosto e outubro do ano passado.
Fotos anexadas ao processo mostram materiais de construção que teriam sido dados em troca de votos. A defesa de Miltinho Dias alega que os tijolos fotografados eram destinados à construção de casas previstas em um convênio com o Ministério das Cidades, mas as referidas obras foram iniciadas dentro do período de três meses que antecede ao pleito, o que é proibido pela legislação eleitoral.
Com o julgamento do recurso, o pleno do TRE definirá a situação do único município maranhense que continua com administração provisória. Como nenhum dos dois candidatos pode assumir o cargo de prefeito, Barreirinhas está, desde o dia 1º de janeiro deste ano, sob o comando da presidente da Câmara de Vereadores, Soraya Batista Sousa (PP).
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