Justiça do MA determina suspensão de obras em área de proteção ambiental

DUQUE BACELAR - A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de obras de urbanização e ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros Garapenses, em Duque Bacelar, a 346 km de São Luís. A área abriga sítios fossilíferos e é considerada de relevância científica e ambiental.

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A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de danos à ciência e ao patrimônio histórico do Maranhão. Segundo o órgão, o avanço das construções ameaça fósseis, vegetação preservada e formações rochosas raras existentes no local.

Área com fósseis tem obras proibidas

Ainda conforme o MPF, o Governo do Estado não elaborou o plano de manejo da unidade de conservação, documento que estabelece regras para uso e ocupação da área.

O Ministério Público também informou que órgãos federais responsáveis pela proteção ambiental e patrimonial, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), não estariam adotando medidas eficazes para fiscalizar e evitar danos.

Multa de R$ 10 mil por descumprimento

Com a decisão, todas as obras devem ser paralisadas imediatamente. As construções já existentes terão que ser demolidas no prazo de até 30 dias.

A Justiça também proibiu novas edificações na região. Uma empresa instalada nas proximidades fica impedida de utilizar ou intervir em área onde há registro de fósseis.

Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de até R$ 10 mil.

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