SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão condenou o Estado e a Prefeitura de São Luís a corrigirem irregularidades sanitárias no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e a realizarem concurso público para contratação de médicos na rede pública da capital.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins.
Medidas obrigatórias no hospital
A sentença determina mudanças imediatas no funcionamento da unidade, incluindo:
- Proibição do uso de carros de anestesia como respiradores no pós-operatório;
- Fim do uso de salas de recuperação pós-anestésica como enfermarias;
- Garantia de médicos e fisioterapeutas nessas áreas;
- Adequação do número de leitos cirúrgicos e de UTI.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a Justiça pode determinar a interdição parcial do centro cirúrgico e da sala de recuperação.
Prazo para regularização
O Município e o hospital têm prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado, comprovando a correção das irregularidades.
Se a determinação não for cumprida, os serviços de saúde poderão ser suspensos ou interditados.
Concurso e plano de carreira
A decisão também obriga o Estado e o Município a realizar concurso público para médicos em até 180 dias e criar e implementar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em até 360 dias.
O número de vagas deverá considerar a demanda da população e o déficit de profissionais na rede pública.
Multa por descumprimento
Foi fixada multa diária de R$ 1 mil por cada obrigação não cumprida, com valores destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Problemas apontados
Segundo o Ministério Público, a ação foi baseada em denúncias e inspeções que identificaram:
- Falta de médicos;
- Atrasos salariais;
- Estrutura precária;
- Uso inadequado de equipamentos;
- Déficit de leitos, inclusive de UTI.
Relatórios também apontaram o descumprimento parcial de exigências da vigilância sanitária.
Posicionamentos
O Imirante solicitou posicionamento da Prefeitura de São Luís, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
Já o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, informou em nota:
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) esclarece que, em casos de demandas processuais, o Estado se manifestará dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação processual para a apresentação de sua defesa ou recurso.
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